Certidões de processos licitatórios

Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor do Foro da Sede da pessoa jurídica, com data de expedição não superior a 30 (noventa) dias – Certidão de 1 º Grau – Falência (link para empresas sediadas no Estado do Mato Grosso do Sul);

http://www.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do

Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral – CNPJ;

http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

Consulta de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado MS; 

http://www1.sefaz.ms.gov.br/cadastro/CadastroMsCCI.asp

Consulta de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Município de Nova Andradina; Procurar na Prefeitura Municipal de Nova Andradina – Setor de Tributação.

Prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS):

https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp

Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Negativa de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, inclusive as inscritas em Dívida Ativa do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1

Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante (link para empresas sediadas no Estado do Mato Grosso do Sul): 

https://servicos.efazenda.ms.gov.br/pndfis/Home/Emissao

Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante (link para empresas sediadas no Município de Nova Andradina): 

https://e-gov.betha.com.br/cidadaoweb3/03014-011/rel_cndcontribuinte.faces

Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943: 

http://www.tst.jus.br/certidao

Declaração expressa do responsável pela empresa, de que não possui em seu quadro pessoal empregado (s) com menos de 18(dezoito) anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16(dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei 9.854/99) – Carimbado e Assinado pelo empresário ou representante da empresa.

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