Cidadania e Assistẽncia Social

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Organograma da Semcias

A Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcias) vem com total respaldo do Executivo Municipal, marcando importantes passos, não só na elevação do nível de atendimento à população fragilizada pela pobreza e exclusão, mas com uma metodologia de trabalho com vistas à construção de uma consciência real de assistência social, enquanto Política Pública, com a finalidade de propiciar ao indivíduo o seu próprio processo de promoção humana.

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contribuitiva, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade civil, para garantir atendimento às necessidades básicas dos indivíduos e famílias vulnerabilizadas pela pobreza e pela exclusão social. Cabe ressaltar que a Política de Assistência Social orienta-se pelos direitos de cidadania e não pelo dever moral de ajuda ou favor.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema constituído pelo conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios, no âmbito da assistência social, prestados diretamente ou por meio de convênios com organizações sem fins lucrativos, por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

O SUAS tem o objetivo de identificar os problemas sociais, focando as necessidades de cada município, ampliando a eficiência dos recursos financeiros e da cobertura social. O SUAS institui uma (re)organização na gestão da Política de Assistência Social, visando unificar o conceito e os procedimentos em todo território nacional.

Os serviços, programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário a atenção à família, seus membros e indivíduos e o território como base de organização, que passam a ser definidos pelas funções que desempenham, número de pessoas que deles necessitam e pela sua complexidade.

Hoje, o Cadastro Único possui 6.171 famílias ativas processadas, trazendo um diagnóstico aproximado do número de famílias de baixa renda do município. O Bolsa Família, que cadastra as famílias em situação de vulnerabilidade social, possui 1.886 famílias ativas. Já os benefícios realizados pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, como o passe livre do deficiente interestadual e intermunicipal são requeridos e entregues na sede do CRAS. Já foram entregues 618 carteiras do idoso intermunicipal, e 1.487 carteiras do idoso interestadual, que dão direito a 10 viagens intermunicipais e 10 viagens interestaduais por ano aos cadastrados.

O atendimento emergencial, hoje denominado de Benefícios Eventuais, são devidamente triados pelas assistentes sociais, sendo concedidos ao cidadão em situação de extrema pobreza, que dele necessite.

São realizadas campanhas pelas Semcias, como dos cobertores, entrega de brinquedos, ovos de Páscoa, entre outras.
 
A Semcias ainda é responsável pelos seguintes conselhos:

CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social;
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CMI – Conselho Municipal do Idoso;
Conselho Gestor de Habitação;
FMIS – Comissão do Fundo de Investimento Social;
CMVAEX – Comissão Municipal do Enfrentamento à Exploração Sexual;
Conselho Tutelar.

Responsável: Julliana Ortega 
Endereço: Avenida Antonio Joaquim de Moura Andrade, n° 541
Telefone: (67) 3441-1250
E-mail: semcias@pmna.ms.gov.br

Horário de Funcionamento: De segunda à sexta-feira, das 7h às 11 e das 13h às 17h



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