Legislação

  • Decreto 1674

    Estabelece a sequência e rotinas de inspeções periódicas da Auditoria-Geral do Município

  • Lei 1274

    Altera o artigo 1 e o caput do artigo 6, todos da Lei 487, de 28 de dezembro de 2004

  • Lei 1275

    Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos o Leilão Direito de Viver em prol do Hospital de Câncer de Barretos 

  • Decreto 1672

    Cria Grupo de Trabalho para fins de regularização fundiária dos imóveis do distrito Nova Casa Verde 

  • Leis

    Leis publicadas na primeira quinzena de agosto

  • Decretos

    Decretos publicados na primeira quinzena de agosto  

  • Decretos

    Decretos publicados em diário oficial em julho de 2015

  • Pauta ITR/2015

    Pauta ITR/2015

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