14/12/2017 às 22:53:00

Gilberto Garcia explica projeto que institui taxa de tratamento do lixo

Vereadores, imprensa, OAB, órgãos ligados ao meio ambiente e lideranças participaram da reunião.

Glaucia Piovesan
Foto: João Cláudio
Foto: João Cláudio
Foto: João Cláudio
Foto: João Cláudio

O governo de Nova Andradina reuniu a imprensa, vereadores, Ordem dos Advogados do Brasil, órgãos ligados ao meio ambiente e lideranças de diversos setores da sociedade para explicar detalhes do Projeto de Lei Complementar n°. 9/2017, de autoria do poder executivo municipal, que institui a taxa de tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares.

O projeto foi enviado para apreciação do legislativo, está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e nesta segunda-feira (18) pode ser votado pelos vereadores.

O prefeito, Gilberto Garcia, iniciou o seu pronunciamento dizendo estar ciente de que a decisão de instituir mais uma taxa para o cidadão foi dura, mas necessária e não pode ser adiada. A Lei n° 12.305/2010 obriga os municípios a substituírem os lixões por aterros sanitários. O ano 2018 é o prazo limite para a implantação da política nacional dos resíduos sólidos.

“O povo está saturado de taxa, mas não há como prestar um novo serviço sem os recursos desta tarifa. O problema do lixo está aí e temos que ter coragem para atacar de frente, coube a nós fazer isso. É mais um desafio que estamos enfrentando com responsabilidade. Nova Andradina hoje tem 40% do esgoto tratado e até 2020 a estação de tratamento de esgoto vai chegar a 80%, com isso o município vai entrar no patamar de primeiro mundo”, defendeu.

Com o auxílio de um vídeo com imagens do lixão, Gilberto mostrou que o depósito irregular do lixo por mais de 50 anos gerou problemas ambientais para o município, como a contaminação do lençol freático por causa do excesso de chorume e um aumento do número de moscas, que podem levar a um problema de saúde pública.

Respondendo a perguntas da plateia reunida no auditório da Prefeitura, o secretário de meio ambiente e desenvolvimento integrado, Hernandes Ortiz declarou que o governo se preocupa com esse problema desde o início da administração. Durante todo este primeiro ano de governo, foram realizadas reuniões com Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas (TC), audiência pública para discutir a melhor forma de cobrança dentro da legalidade.

“A sugestão de fazer a cobrança de acordo com a metragem da área construída foi do TC e acatamos. A taxa cobrada será de R$ 2,50 a R$ 40 por mês”, esclareceu Ortiz.

Neste momento, foram citados alguns exemplos de valores que os moradores de bairros irão pagar. No caso da residência do prefeito, o valor mensal será de R$ 14,51. O vice-prefeito, que mora no Centro Educacional, pagará R$ 6,01. No Celina Gonçalves, o vereador Amarelinho pagaria R$ 2,77.

O prefeito também fez gestões junto ao governo federal, conseguiu aporte financeiro e está investindo recursos próprios na construção do aterro. A obra que foi licitada, teve início há uma semana e deve custar em torno de R$ 600 mil. Em abril de 2018 deve ficar pronto e entrar em operação até o final do ano. Porém, não temos como financiar o tratamento do lixo, que fica em torno de R$ 200 mil por mês para tratar 10 milhões quilos de lixo despejados por ano.

Garcia também ponderou sobre o momento escolhido para o envio desta lei à Casa de Leis, definido em função do término da licitação para contratação da obra e o princípio de anuidade para que a lei possa entrar em vigência.

“Fizemos os estudos e reuniões com os órgãos competentes. Em seguida, o processo de licitação. A obra iniciou nesta semana. São etapas que precisam ser cumpridas. Como o tratamento de esgoto começa em 2018, temos que votar a lei antes do recesso parlamentar deste ano. Por isso, encaminhamos o projeto para apreciação dos vereadores e abrimos para sugestão dos vereadores. Nossa preocupação é evitar informações distorcidas sobre o teor do projeto, como ocorreu com a Cosip (Contribuição de Iluminação Pública), em que apenas enviamos um projeto para adequar à lei e teve pessoas que já disseram que haverá aumento nesta tarifa”, justificou, ao citar críticas e comentários nas redes sociais e carros de som, que estariam divulgando inverdades sobre a instituição da taxa de tratamento de esgoto.

Ao final da coletiva, o prefeito disse que está confiante na aprovação do projeto pelos vereadores e não tenho um “plano B” caso não passe pela maioria do plenário. “Estamos trabalhando com seriedade, determinação, economizando onde é possível para investir mais em saúde e habitação. O governo fez uma alteração no projeto enviado inicialmente abrindo mão da coleta e, agora, acredito que terá um parecer favorável da CCJ e será aprovado porque eles votam por Nova Andradina, pela qualidade da água e do meio ambiente que todos queremos para nós, nossos filhos e netos”, encerrou.  

COGECOM

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