Aprender desde cedo sobre direitos e deveres do consumidor. Esse é o objetivo do Projeto ‘Procon vai às escolas’, da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. A ação faz parte das atividades em comemoração à Lei 8.078/90, que criou o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Durante todo este mês de setembro, o Procon Municipal irá visitar às escolas para ministrar palestras sobre educação de consumo aos alunos do 4° ano até o ensino médio das escolas da rede municipal de ensino.

A equipe técnica do órgão de defesa de consumidor, formada por Jaquelini Souza Duran Herreiro, Samir Sami Rodrigues Ibrahim e a diretora executiva do Procon, Maria Aparecida dos Santos Correia Valdez, irá abordar assuntos como noções introdutórias de direitos básicos do consumidor, o valor real das coisas com enfoque no cuidado necessário com a publicidade enganosa, utilizando como referencial algumas situações possivelmente vivenciadas no cotidiano.

“Acreditamos na educação para o consumo como a principal vertente para tornar cidadãos conscientes de seus deveres e direitos. E temos que buscar ensinar isso desde bem cedo, porque acreditamos que as crianças são agentes multiplicadoras e que levarão essas informações para suas casas, disseminando essa ideia para toda a família”, destaca a Diretora Executiva do Procon Municipal, Maria Aparecida dos Santos Correia Valdez.

Para a diretora da Escola Municipal Brincando de Aprender, Minervina Monteiro de Carvalho, o projeto também envolve as famílias dos alunos nesse processo de conhecimento e empoderamento. “Eu acho viável esse contato com o Procon, pois todos nós aprendemos. O interessante também é que eles quando saírem daqui vão passar os ensinamentos para os pais. Muitos deles acompanham os pais em uma compra e tem pais também que trabalham com vendas. Então, eles vão dar a contribuição deles”, ponderou a diretora.

O aluno Vinícius, de 10 anos de idade, aprendeu direitinho os ensinamentos da equipe do Procon Municipal. “Hoje eu sei como me comportar diante das coisas. A mulher do Procon disse que a gente deve olhar o produto e ver a validade dele. Devemos também guardar a nota fiscal de tudo o que a gente comprar porque pode precisar depois”, disse.

Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

“O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído pela primeira vez no ano de 1962, pelo presidente dos Estados Unidos John Kennedy, como uma forma de dar proteção aos interesses dos consumidores americanos. Depois de 23 anos da ação de Kennedy, em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou o dia 15 de março como o Dia Mundial do Consumidor, tendo como base as Diretrizes das Nações Unidas, dando legitimidade e reconhecimento internacional para a data criada por Kennedy.

No Brasil, os direitos do consumidor estão protegidos através da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que entrou em vigor apenas em 11 de março do ano seguinte (1991). Com o Código do Direito do Consumidor foi criado o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), que está presente em todos os municípios e estados brasileiros. O principal objetivo do PROCON é servir como mediador entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços, em caso de conflitos, Todo o consumidor que necessita de auxílio sobre os seus direitos deve procurar o PROCON da sua cidade.”