O Município de Nova Andradina, por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA, torna público o edital de Chamamento Público visando à seleção de proposta a ser encaminhada à Fundação Itaú Social para apoiar ações, serviços, programas ou projetos que contribuam para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Poderão participar desse Chamamento Público., as Organizações Governamentais e as Organizações da Sociedade Civil, conforme Lei Federal n°13.019 de 2014, desde que estejam inscritas no CMDCA de Nova Andradina e mantenham cadastro atualizado.

A Proposta deverá ser apresentada na forma de plano de trabalho, seguindo rigorosamente os anexos do edital. As organizações governamentais e da sociedade civil deveram escolher entre as modalidades abaixo:

Modalidade 1: atendimento de crianças e/ou adolescentes, tendo em vista a defesa, proteção e promoção desse público;

Modalidade 2: elaboração de diagnostico local e de Plano Municipal de garantia dos direitos de criança e adolescente. Elaboração de sistema de informação, monitoramento e avaliação das políticas públicas e municipais direcionadas a crianças e adolescentes;

Modalidade 3: Capacitação ou formação de profissionais que atuam no sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente;

Modalidade 4: comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgações da ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

Modalidade 5: fortalecimento dos sistemas de garantia dos direitos da criança e do adolescente, com ênfase na mobilização e na articulação de ações conjuntas e/ou no fortalecimento no trabalho em rede entre organizações e serviços locais.

A Proposta deverá ser entregue até o dia 26 de julho de 2019, na Central dos Conselhos, localizada na rua Milton modesto n°1712.

A Proposta vencedora será inscrita como ÚNICA pelo CMDCA no edital 2019 da Fundação Itaú Social para participar das etapas de seleção da referida Fundação. Caso seja escolhida, receberá os recursos depositados pela Fundação Itaú Social no Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – FMDCA.

Em anexo, os documentos necessários.