Com roda de debates, a Secretaria Executiva de Políticas Públicas para as Mulheres encerrou a 1ª Semana Municipal de Combate ao Feminicídio. O evento aconteceu na sede da 7ª seção da OAB Nova Andradina na sexta-feira, dia 14 de junho.

A temática central foi apresentada pelas advogadas Etiene Cíntia Ferreira Chagas, Conselheira Estadual da OAB/MS, membro da Comissão da Mulher e advogada da OAB/MS e Amanda Parizan Faria, membro das comissões da Mulher e do combate e Enfrentamento a violência contra a mulher e Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de MS.

Amanda Faria abriu a roda de debates fazendo uma contextualização do tema. Para a advogada, a causa de tantos feminicídios é a cultura do machismo.

“O perfil dos agressores que ferem e até matam suas namoradas ou esposas, moral ou psicologicamente revela que são pessoas extremamente ciumentas, enxergam a mulher como objeto, tem um sentimento de posse em relação à mulher. Eles veem a mulher como inferior ao homem”, descreve a advogada feminista. Não se muda a cultura de uma sociedade de um momento para outro. Mas a conscientização precisa ser difundida”, conclui.

Já a ex-presidente da 7ª subseção da OAB de Nova Andradina, Etiene especificou mais a questão técnica, trazendo pontos importantes da legislação brasileira regulamentada e a formatação processual a partir do momento em que é apurado um crime de feminicídio.

“A condição do feminicídio como uma circunstância qualificadora do homicídio o inclui na lista de crimes hediondos, cujo termo hediondo é usado para caracterizar crimes que são encarados de maneira ainda mais negativa pelo Estado e tem um quê ainda mais cruel do que os demais. Por isso, têm penas mais duras. Latrocínio, estupro e genocídio são exemplos de crimes hediondos – assim como o feminicídio”, explica a conselheira estadual.

 A subsecretária Sonia Rodrigues Amaral mediou os debates juntamente com a advogada Cleonice da Costa Farias Santos, do Conselho Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, responsáveis pela apresentação de dados dos atendimentos específicos registrados no Centro de Atendimento à Mulher.

De acordo com Sonia, esta é uma discussão nova no âmbito municipal. “Sempre trabalhamos com a Violência Doméstica, mas essa é a primeira vez que o foco foi no Feminicídio. As pessoas começaram a prestar mais atenção a esses casos e, por isso, hoje são mais divulgados”, declarou.

Mato Grosso do Sul registrou média de 03 casos de feminicídio por mês, em 2019, sendo um dos maiores índices do pais. Na ocasião, estiveram presentes a rede de atendimentos, representantes da OAB, Universidades, Magaly Aidê Consultoria e Conselho de segurança, sendo este último parceiro no evento.

No mesmo dia pela manhã foi realizada blitz educativa com distribuição de panfletos e orientação sobre a Violência Doméstica contra a Mulher e feminicídio.