Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e da Secretaria Executiva de Políticas Públicas para as Mulheres se reuniram na última quinta-feira (4) para definir as ações para o ano de 2021. Uma das metas é a reformulação da Lei 1542/2019 para maior fortalecimento e vigência dos direitos das mulheres.

De acordo com deliberação dos dirigentes das duas instituições, mesmo em meio a pandemia, as atividades não serão paralisadas. O plano elaborado para o primeiro semestre prevê atividades remotas para divulgação e conscientização da população e fortalecimento da política voltada para a garantia de direito da mulher através da realização de lives, programas de rádio e redes sociais.

O Plano de Contingência desenvolvido com as todas normativas obedece às normas e decretos vigentes para prevenção a Covid-19.

Durante a reunião, a presidente do conselho, Cleonice Costa Farias lembrou que março é considerado o mês de luta das mulheres. “Em tempos de pandemia, a violência contra a mulher aumentou e os direitos continuam sendo violados. Por isso, as campanhas em prol dos Direitos das Mulheres e do fortalecimento do gênero não podem parar. A reunião foi produtiva com manifestação das conselheiras no sentido de, cada vez mais, garantimos os direitos já existentes e galgarmos outros direitos”, pontuou a advogada.

Atribuições do Conselho

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem a finalidade de promover a política global visando eliminar as discriminações que atingem a mulher, possibilitando sua integração e promoção como cidadã em todos os aspectos da vida econômica, social, política e cultural.

Uma das atribuições do Conselho é propor a adoção de mecanismos e instrumentos que assegurem a participação e controle popular sobre as políticas públicas para a promoção e a garantia dos direitos da mulher, por meio da elaboração do Plano Municipal, programas, projetos e Ações.