Os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Nova Andradina (Condecon) tomaram posse nesta quarta-feira (26/06). O Conselho tem a função auxiliar na formulação de estratégias da política do sistema municipal de defesa do consumidor; estabelecer diretrizes para a elaboração de projetos e a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, gerenciado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.
A cerimônia de posse foi realizada no auditório do Paço Municipal com a presença do prefeito Gilberto Garcia, do vice Newton Luiz Oliveira (Nenão), e do superintendente do Procon-MS, Marcelo Monteiro Salomão, entre outras autoridades.
O prefeito destacou a importância do Condecon e do Procon como uma ferramenta de defesa da população e um instrumento de cidadania. “Para o gestor público é primordial ter um conselho fiscalizador e orientador das ações e das políticas públicas. O município não trabalha sozinho, precisamos também da retaguarda das instituições como a Acina, Ministério Público, OAB e deste conselho, na busca de soluções que venham coibir os abusos contra o consumidor”, declarou Gilberto.
Desejando sucesso aos conselheiros empossados, o vice-prefeito Nenão afirmou que “numa democracia, os conselhos têm uma importância fundamental na fiscalização e no cuidado para que as leis sejam aplicadas de forma eficiente”.
De acordo com o superintende Marcelo Salomão, um Procon forte depende da vontade política e coragem do prefeito e de uma gestão eficiente do órgão. “O município de Nova Andradina reúne esses dois fatores, pois Gilberto Garcia tem dado total apoio ao Procon e mantém no comando uma profissional competente e comprometida com o trabalho, que transita por todos os procons do estado e isso tem feito a diferença na construção de uma unidade forte e atuante”, destacou, ao se referir à diretora da unidade do Procon, Cida Valdez.
Após a cerimônia, Salomão ministrou duas palestras para o público presente, explicando com detalhes o que é o Condecon e suas atribuições, como de funcionar o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.
Também participaram da solenidade de posse, o delegado regional de polícia civil, André Novelli, promotor de justiça de defesa do consumidor, Paulo Leonardo de Faria, subsecretária da Semcias (pasta a qual o Procon é vinculado), Sonia Rodrigues Amaral, representantes da OAB subseção Nova Andradina e da Acina, gerente do Procon local, Maria Aparecida dos Santos Valdez.
Membros do Conselho empossados:
Diretora Executiva Municipal do Procon
Maria Aparecida dos Santos Correia Valdez
Indicados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
-Titular: Thais Barbosa Da Silva Beltran
Suplente: Maria Sonia Deodato
Da Vigilância Sanitária
Titular: Lúcio Roberto Tolentino
Suplente: Michelli Renata Ginel
Da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão
Titular: Eber Willighton De Paula Dos Santos
Suplente: Gilmeire Barroso De Sá
Da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Simone Ramos Nobile
Suplente: Rosenildo Luiz Da Silva
Associação Comercial e Empresarial de Nova Andradina
Titular: Mauricio Nunes da Silva
Suplente: Fátima Nunes Farinha Soldan
Implantação do Projeto Resolva Já – iniciativa do Procon para resgatar o crédito dos consumidores com dívidas nas instituições bancárias
Antes da cerimônia de posse do Condecom, os representantes dos Procons de MS e Nova Andradina se reuniram na Acina (Associação Comercial e Industrial de Nova Andradina) com comerciantes e gerentes das instituições financeiras para definir estratégias para a implantação do programa ‘Resolva Já.
Por meio deste programa, o consumidor tem a oportunidade de rediscutir dívidas com as concessionárias com as instituições bancárias Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB). O objetivo principal é resgatar o crédito de consumidores superendividados.
O diferencial da ação, conforme explica o titular do Procon Estadual, Marcelo Salomão, são as propostas diferenciadas, juntamente com o atendimento personalizado. “Isso dá força ao consumidor, além de dar maior guarita à conciliação realizada. No fim quem sai ganhando é o consumidor”, reforça.