A Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, através da Proteção Social Especial realizará na próxima segunda-feira, dia 13 de junho, ações alusivas ao “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil”.

A equipe do CREAS coordena os trabalhos, que englobam a promoção de uma blitz educativa nos semáforos e estabelecimentos comerciais, palestras, capacitação profissional para profissionais da rede de educação, saúde, assistência social e sistema de garantia de direito, dentre outras.

Conforme dados apresentados pela Gerente de Proteção Social Especial, Fabiana Barbosa dos Santos, esta temática ganhou uma relevância maior para o município em 2010, quando o Censo Demográfico do IBGE registrou 961 notificações referentes às situações de crianças e adolescentes em trabalho infantil entre 10 e 17 anos. 

Em 2015, o Ministério Público do Trabalho Regional de Dourados ainda identificou estabelecimentos comercias com práticas ilegais de contratação de criança e adolescentes em situação de trabalho infantis insalubre. A partir de então, as empresas infratoras foram notificadas e o município assinou Termo Adesão de Conduta - TAC, assumindo compromisso de adequação e estruturação da rede de atendimento a criança e adolescente em situação de trabalho infantil; além de firmar o compromisso de inserir adolescentes jovens aprendizes na administração pública.

Nova Andradina fez adesão as Ações Estratégicas de Enfrentamento ao Trabalho Infantil – AEPETI, e depois de alguns anos se tornou referência neste quesito.

O AEPETI foi criado através da PORTARIA Nº 124, de 26 de Março de 2015, Revogada pela PORTARIA Nº 260, de 21 de Junho de 2016, PORTARIA Nº 386, de 23 de Março de 2017 com membros: Assistência Social (CRAS, CREAS, Proteção Social Básica e Especial, Vigilância Sócioassistêncial, CAD-Único , CMDCA E CMAS) Conselho Tutelar, Educação, Cultura e Esporte, Centro Integrado da Saúde do Trabalhador (Saúde do Trabalhador).

Centro da Juventude é

O Centro da Juventude tem realizado um trabalho de suma importância na busca de parcerias para fortalecer a inserção de jovens aprendizes no mercado de trabalho.

De 2017 até os dias de hoje, 405 adolescentes foram encaminhados e acompanhados pela equipe técnica do Centro da Juventude. 57 empresas são parceiras na área do comercio, indústrias e indústria rural são cadastradas e contratam preferencialmente adolescentes e jovens de 15 a 17 anos atendidos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Acessuas Trabalho, com idade de 18 a 23 anos.

Uma das ações práticas mais recentes foi a realização de uma reunião entre as representantes do município - a Gerente de Proteção Social Especial, Fabiana Barbosa dos Santos e a coordenadora do Centro da Juventude, Débora Barbosa - e do Ministério do Trabalho, representadas pelo auditor, Paulo Roberto Marini e a procuradora e Chefe do Ministério do Ministério do trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Candicê Gabriela Aroso. Em pauta, vagas destinadas à contratação de menores por empresas que foram notificadas e que necessitam regularizar a situação de contratação de jovens aprendizes.

“Essa iniciativa é de grande importância, visto que os jovens aprendizes atendidos são de famílias em situação de vulnerabilidade social, atendidas pelos CRAS, CREAS, serviços não governamentais e sociedade civil”, avalia Fabiana.

De acordo com a secretária Julliana Ortega, o resultado deste trabalho foi a contratação de 47 jovens aprendizes, contratados pela Usina Santa Helena, ou que prestam serviços nos espaços públicos e Organização da Sociedade Civil – OSC.

“É importante dar essa oportunidade aos jovens para seu crescimento e desenvolvimento pessoal e profissional. Nós abraçamos e acreditamos no talento e comprometimento da juventude, para que tenham um futuro mais promissor”, completou a gestora da assistência social.

SOBRE AS AÇÕES DO MÊS DE JUNHO

Em 2002, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 12 de junho como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil e, desde então, convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

No Brasil, a data foi instituída em 2007, por meio da Lei Nº 11.542/2007. A luta contra o trabalho infantil é representada pelo catavento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Este símbolo tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. Representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.

Na segunda-feira, a equipe do CREAS estará realizando blitz educativa nos semáforos e estabelecimentos comerciais, haverá palestras, capacitação profissional para profissionais da rede de educação, saúde, assistência social e sistema de garantia de direito, dentre outras ações.

Trabalho Infantil Rouba Infância! Denuncie. Disque 100.