Nova Andradina sediou nesta terça-feira (10), no Centro de Convenções, o Seminário Regional de Políticas Públicas LGBT+ por iniciativa da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social em parceria com a Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT de Mato Grosso do Sul.

O evento, aberto à comunidade, reuniu gestores, técnicos, servidores públicos municipais e estaduais, Defensoria, Ministério Público, Delegacia da Mulher, OAB, Promuse (PM) e vereadores, para discutir o fomento e desenvolvimento de programas, projetos e atividades de integração das ações voltadas para a população LGBT. 

De acordo com a secretária Julliana Ortega, Nova Andradina está em fase de criação do Conselho Municipal de Direitos de LGBT+ e de adesão ao Pacto MS+ Amor, para avançar na implementação de políticas públicas para este público bem como oportunizar formação na temática de gênero e diversidade sexual.

“Nossa sociedade ainda tem muito a aprender e precisa respeitar a diversidade e as condições individuais das pessoas. Ao aderir ao MS +Amor, o município dá um passo importante na implementação de políticas públicas que atendam o público LGBT+, e façam com que sejam respeitados, e que não haja mais violência, preconceito e falta de amor”, avalia a gestora.

Os representantes do MP, Defensoria Pública e assembleia legislativa de MS destacaram a evolução nas legislações com a finalidade de punir atos de homofobia, violência e discriminação contra minorias, em especial a população LGBT, citando como exemplos a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de criminalizar a homofobia e do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) de garantir a aplicação da Lei Maria da Penha a este público.

Representante do governo do estado nesta oportunidade, o subsecretário Leonardo Bastos afirmou que os desafios são grandes, mas na medida em que se estabelece a cidadania e o acesso aos serviços é possível romper as barreiras e vencer preconceitos. “Temos o orgulho de ser o estado que mais tem legislação em relação à cidadania LGBT do país. Se reunirmos as condições para o engajamento da sociedade no combate a qualquer forma de violência, em especial, contra essa população LGBT+, e que se admitam outras expressões de sexualidade, de gênero, raça, será possível viver numa sociedade mais digna, pois a constituição garante uma vida plena a todos os cidadãos”, considerou.

Gilberto Garcia, prefeito anfitrião neste seminário, afirmou que município está empenhado na criação de políticas públicas voltadas a população LGBT+, negros, refugiados, minorias que precisam da atenção do poder público municipal e de uma rede de proteção e apoio para garantir legitimidade. “É preciso respeito às diferenças, garantir a representatividade dessas minorias, irradiar e mostrar força. A luta é contra o preconceito, a violação de direitos, a violência, a intransigência, enfim, a todas as formas que violem o direito à liberdade, a igualdade e à vida”, destacou o chefe do poder executivo municipal.

Após a abertura, abrilhantada pelo coral do Projeto Conviver, Leonardo Bastos proferiu a palestra com o tema “População Lgbt+, Gênero e Diversidade Sexual: Conceituação e Interseccionalidade com as Políticas Públicas. Em seguida, os presentes passaram uma manhã produtiva traçando os rumos das políticas de inclusão em suas esferas de atuação.

Prestigiaram o seminário, o deputado estadual Amarildo Cruz, vereadores Josenildo Ceará e Gabriela Delgado, delegada titular da DAM, Daniela de Oliveira Nunes, defensora pública da comarca de Nova Andradina, Rivana de Lima Souza Coimbra, promotor de justiça e cidadania, Paulo Henrique Mendonça de Freitas, advogado Atila Geraldo Carvalho, representante da OAB subseção Nova Andradina, a secretária de educação, Giuliana Masculi, entre outras lideranças políticas da região e servidores públicos municipais.