Visando estreitar os laços e fortalecer a relação entre os órgãos e entidades de defesa e proteção do consumidor, a fim de garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitos, o Procon de Nova Andradina convidou o superintendente para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), Marcelo Salomão para uma palestra sobre a importância de educar e fomentar as relações de consumo.

O prefeito Gilberto Garcia participou da solenidade de abertura, juntamente com a coordenadora do Procon Nova Andradina, Maria Aparecida Valdez, presidente da Acina, Mauricio Nunes, secretária de cidadania e assistência social, Juliana Ortega, delegado regional da Polícia Civil, André Novelli, primeira dama e vereadora, Joana Darc Bono Garcia, vereador Wilson Almeida, gerente da Caixa Econômica Federal, Tiago Barros de Matos, gerente do Banco do Brasil, Dilson de Moraes, entre outras autoridades.

O evento reuniu ainda na manhã desta terça-feira (24), no auditório da Prefeitura Municipal, representantes de conselhos, comércio, OAB (Ordem dos Advogados de Brasil) 7ª subseção, professores e estudantes de direito da Uniesp, para uma palestra sobre a importância de educar e fomentar as relações de consumo. 

O superintendente destacou as ações empreendidas pelo Procon no âmbito estadual em parceria com os municípios no que tange a proteção dos direitos dos consumidores. O destaque foi para os novos projetos “Procon Legal, Comércio Legal”, Educa.Consumidor e o de conciliação, realizados em parceria com o Tribunal de Justiça e Prefeituras Municipais.

Ao trazer números sobre reclamações do consumidor, Marcelo Salomão, disse que os sul-mato-grossenses não estão acostumados a cobrar direitos ou não confiam na capacidade resolutiva dos órgãos de defesa do consumidor. “Menos de 1% dos consumidores fazem reclamações. A cada 100 ocorrências, 32 não tem fundamento. É necessário educar e fomentar as relações consumeristas, disseminar as leis para os pequenos comerciantes e cobrar das grandes empresas, além de combater a falta de qualidade de produtos e serviços por meio de sanções administrativas”, alertou o advogado, especialista em direito do consumidor.

Na análise de Salomão, para que o sistema de defesa do consumidor funcione é necessário a existência de um Conselho Municipal atuante, com uma gestão aplicada e responsável. “Nova Andradina é a primeira cidade do interior que chama o Procon/Ms para um debate construtivo com a participação da entidade representante do comércio, dos conselhos, OAB, polícia, poder judiciário e do poder público municipal. Este é o caminho para fortalecer as relações entre consumidor e os órgãos de proteção e defesa do consumidor. O município tem sido um case para os demais órgãos municipais”, comentou o superintendente.

O presidente da Acina, Mauricio Nunes reconheceu que não é difícil encontrar falhas nos estabelecimentos comerciais e informou que a instituição já se reuniu com o Procon com o intuito de conhecer mais profundamente as leis dos consumidores e melhorar o atendimento no comércio local. 

O prefeito de Nova Andradina, Gilberto Garcia, afirmou que a administração é uma “caixa de ressonância”, que ouve os apelos da população, neste caso, dos consumidores, que são muito prejudicados pela má qualidade de produtos e serviços de setores como telefonia fixa e celular, energia, agências bancárias, empresas de cartões de crédito, entre outros, que permanecem há anos no topo do ranking de reclamações.

“Estamos plantando uma sementinha. Tenho certeza que o Procon de Nova Andradina tem trabalhado com o respeito aos consumidores. O respeito da pessoa como cidadã. Esses novos projetos apresentados pelo superintendente do Procon devem conferir mais agilidade a solução de conflitos, economia de tempo e dinheiro para o cidadão””, declarou, agradecendo a todos pela presença.

Projetos desenvolvidos pelo Procon

O projeto “Procon Legal, Comércio Legal” destina-se a orientar de forma educativa pequenos e médios comerciantes; o “Educa. Consumidor” a formar jovens multiplicadores nas redes municipal e estadual de ensino; e o da conciliação pretende dar mais celeridade à solução de conflitos nas relações de consumo.

Nos casos de reclamações fundamentadas não atendidas, quando o consumidor precisa acionar o Judiciário, com o projeto, será possível que a conciliação realizada no Procon seja válida para o Juizado como audiência inicial, o que já seria automático e reduziria o tempo de espera por uma resposta para os conflitos nas relações de consumo.

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