A Secretaria de Cidadania e Assistência Social (Semcias) / Secretaria Executiva de Políticas Públicas para a Mulher e o Tribunal de Justiça de MS se uniram pela primeira vez para realizar ações específicas da Semana da Justiça pela Paz em Casa com o objetivo de ampliar a efetividade da lei Maria da Penha (LEI N. 11.340/2006) e divulgar os esforços dos poderes público municipal e do judiciário com relação às questões ligadas à violência de gênero.

A programação está vinculada as ações do Agosto Lilás, de prevenção à violência contra a mulher. A cerimônia de abertura que marcou as comemorações alusivas à semana foi realizada na Câmara Municipal na última quinta-feira (23) com a presença dos acadêmicos dos cursos da Uniesp de engenharia da produção, direito, contabilidade e administração.

A secretária titular das pastas, Julliana Ortega, e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher representaram o poder público municipal, enquanto que o Tribunal de Justiça, neste ato, foi representado pelo juiz de direito, Walter Hartur Alge Neto. A comarca de Nova Andradina também esteve representada pelo promotor de justiça, Alexandre Rosa Luz e o defensor público, Edson Cardoso. Vale ressaltar ainda a presença de representantes da OAB e da Policia Militar de Nova Andradina. 

Walter Neto agradeceu a palestrante Nancy Curado, por aceitar o convite e compartilhar seu conhecimento com as autoridades e o público em geral, e também a parceria do governo municipal na realização deste evento para “trazer uma nova perspectiva para a comunidade a respeito do tema da violência doméstica e as questões de gênero”, comentou.

Ortega retribuiu ao agradecimento do juiz de direito da Comarca de Nova Andradina e disse que município e poder judiciário estão juntos nesta causa. “Temos que nos mobilizar e dar toda atenção para este tipo de violência, que é intolerável. Empreendendo esse esforço concentrado buscamos retirar da sociedade esse sentimento de impunidade”, destacou, agradecendo ainda toda a equipe Semcias, da Secretaria de Políticas da Mulher e projetos que abrilhantaram a cerimônia.

As apresentações culturais ficaram a cargo dos alunos dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo de Nova Casa Verde, bairro Horto Florestal e Centro da Juventude, e dos idosos do projeto Conviver. 

A solenidade foi encerrada com a palestra: "O que querem as Mulheres? Um diálogo para superar a Violência!", com a professora e dra em psicologia da UFMS de Campo Grande, Jacy Curado.

Mais sobre o Programa

Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o Dia da Mulher; em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.