A partir das eleições de 2020 está vedada a celebração de coligações nas eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais.

Um dos principais reflexos da mudança se dará no ato do pedido de registro de candidaturas à Justiça Eleitoral, especialmente porque, com o fim das coligações, cada partido deverá, individualmente, indicar o mínimo de 30% de mulheres filiadas para concorrer no pleito.

Essas e outras alterações na Lei 9504/97, que normatiza o processo eleitoral através de resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foram comentadas pelo ex-deputado estadual e tesoureiro do MDB, Junior Mochi, em palestra realizada na noite de ontem (23), na Câmara Municipal para agentes políticos e interessados em participar do pleito eleitoral no próximo ano. 

O convite para o ex-candidato ao governo do estado, Junior Mochi, foi feito diretamente pelo prefeito Gilberto Garcia. Ao dar boas-vindas ao visitante, Gilberto disse que é importante conhecer a legislação para que os candidatos não corram o risco de cometeram crimes eleitorais e serem punidos com multas ou até mesmo a cassação de sua candidatura.

Além de acabar com a coligação de partidos para eleições proporcionais e estabelecer a cláusula de desempenho, figura até então inexistente no direito eleitoral brasileiro, também foram fixadas alterações nos prazos referentes a filiação partidária, registros de candidatura, contabilização de gastos de campanha, propaganda eleitoral na internet, regras para debates, contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas e cálculo de vagas.

Na análise do ex-deputado Mochi, que atualmente atua como advogado, especialista em direito eleitoral, as modificações deixaram as regras eleitorais mais claras e tendem a diminuir a quantidade enorme de partidos existentes no país. Ele afirma ainda que o TSE pode publicar novas resoluções, principalmente, no que tange as normas e condutas dos candidatos e partidos nas redes sociais. 

Também estiveram presentes no evento, prefeitos Roberto Nen (Taquarussu) e Roberto Silva Cavalcante (Angélica) e vereadores de Nova Andradina (Sandro Hoici, Joana Darc Bono Garcia) e outros municípios da região, o vice-prefeito Nenão, presidente da Câmara de Nova Andradina, Vailton Sordi (Amarelinho), presidentes de partidos políticos, advogado Wilson Fernandes Sena Junior, representante do prefeito de Batayporã, Jorge Takahashi, secretários municipais, entre outras lideranças políticas.

O evento é uma realização da Prefeitura em parceira com a Câmara Municipal de Nova Andradina.