A importância das parcerias entre órgãos públicos e a sociedade civil organizada foi exaltada pelo vice-prefeito Newton Luiz Oliveira (Nenão) e pelas autoridades civis e militares presentes na cerimônia de reinauguração da Delegacia de Atendimento à Mulher, a DAM de Nova Andradina.

Nas palavras do vice-prefeito Nenão, que neste ato representou o poder executivo municipal, a mobilização da sociedade é capaz de transformar a realidade e melhorar a vida das pessoas.

“Nova Andradina é referência no atendimento à mulher porque tem uma rede de enfrentamento a violência muito atuante, que trabalha de forma integrada. Em todas as campanhas e ações, as parcerias acontecem. A união de esforços resultou na conquista de um prédio mais amplo e totalmente adequado ao acolhimento das mulheres. A Prefeitura é parceira nesta iniciativa e sempre apoiará os bons projetos e ações em benefício do cidadão nova-andradinense”, frisou Nenão. 

Anfitriã nesta oportunidade, a delegada Daniela de Oliveira, estava emocionada e radiante com a “realização de um sonho”. Para ela, a união de esforços entre instituições diversas representadas por pessoas de bem, comprometidas com o serviço público e com a comunidade local.

A obtenção de recursos financeiros para a reforma do prédio e a remodelação da Delegacia de Atendimento à Mulher foi concretizada por meio das parcerias com a Polícia Civil, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MPE), Conselho Comunitário de Segurança de Nova Andradina, Prefeitura de Nova Andradina e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

“Um exemplo de que a somatória de forças e a busca do bem comum apresenta resultados satisfatórios. Sonhar é bom, mas os melhores sonhos são aqueles que se realizam. A palavra é de agradecimento a todos os colaboradores, que contribuíram com ações, investimentos, trabalho, enfim, desde os pequenos gestos, tudo foi importante para que este dia se tornasse realidade”, enfatizou a titular da DAM de Nova Andradina.

O delegado regional da Polícia Civil, André Novelli, afirmou que o novo prédio deverá simbolizar o lugar da prática ao respeito, à cidadania e à dignidade.

“O antigo prédio, inaugurado há 16 anos, não mais atendia às necessidades atuais de uma delegacia de polícia especializada, em contramão aos avanços e conquistas dos direitos da mulher. A nova DAM irá proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores, profissionais que integram a rede de atendimento à mulher e outros que interagem com a repartição, mas, sobretudo, irá atender melhor o nosso público alvo, que é a mulher”, destacou Novelli. 

Os representantes das forças de segurança anunciaram ainda que novos projetos virão como a implantação da base comunitária da Policia Militar (PM) na Praça das Águas e do novo sistema de segurança no presídio da Agepen.

Todos as instituições colaboradoras se fizeram presentes nesta solenidade, além de representantes das forças de segurança (Corpo de bombeiros, PM, PMR, Polícia Civil, Perícia), OAB, poder judiciário, Ministério Público, Promotoria de Justiça, vereadores, secretários municipais, conselho de segurança, servidores municipais, advogados, entre outras lideranças.

O padre Itacir Gasparetto deu a bênção às novas instalações da DAM. Em seguida, as autoridades realizaram o descerramento da placa inaugural e conheceram, em detalhes, todos as repartições da nova DAM.

Responsabilidades da DAM

A Delegacia de Atendimento à Mulher integra o organograma oficial da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso Do Sul, figura como unidade especializada no atendimento às vítimas do gênero feminino e possui sede nas regionais administrativas do interior do estado, no caso específico, a Cidade “Sorriso”, além da Casa da Mulher Brasileira, sediada em Campo Grande.

A função precípua da DAM é a aplicação da lei, proporcionar o acolhimento das mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade, fragilizadas, vítimas da agressão física, psicológica ou moral, fruto da violência doméstica ou decorrente de relacionamentos abusivos, cujas providências legais geram a prisão em flagrante delito dos autores da agressão e a representação por medidas protetivas à justiça. Por força da especialidade, a DAM também é responsável pelas investigações criminais em crimes de estupro e pela promoção das escutas especializadas.

A DAM está amparada pela lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida por “Lei Maria da Penha” e representa um avanço dos direitos da mulher brasileira.

Nesse sentido, houve a necessidade da adequação da estrutura física do prédio da DAM de Nova Andradina, pois a entrada de acesso à unidade policial sequer proporcionava acessibilidade às pessoas especiais, era feito por escadas, a recepção tinha funcionalidade e não proporcionava ambiente agradável, as instalações eram desprovidas de segurança orgânica, de forma que não mais atendia às necessidades atuais de uma delegacia de polícia especializada, em contra mão aos avanços e conquistas dos direitos da mulher.