A assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura e Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por meio da Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso do Sul, tornou Nova Andradina a primeira cidade do estado apta a emitir Contratos de Concessão de Uso (CCUs) as famílias que vivem nos assentamentos locais.

A iniciativa prevê a atuação conjunta entre as partes (Incra e Prefeitura, por meio da Semdi - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado) no tocante às demandas dos assentamentos rurais de Casa Verde, Santa Olga, Teijin e São João.

A ampliação da rede de atendimento do Incra no município é resultado do esforço do prefeito Gilberto Garcia e da Secretaria de Desenvolvimento Integrado local, comandada pelo titular da pasta Hernandes Ortiz, para destravar e agilizar processos para regularização de lotes nesses assentamentos.

De acordo com Ortiz, a ideia do acordo surgiu devido às dificuldades na logística, força de trabalho disponível e carência em infraestrutura do Incra para atender todo o estado.

“Como ainda temos muitos lotes com a documentação irregular propusemos essa parceria e, com o apoio do superintendente Humberto Maciel, celebramos este acordo. Nova Andradina foi o município que mais avançou nos últimos 2 anos na regularização dos assentamentos, com a entrega de 735 CCUs. Agora, com a autonomia para executar as ações, vamos avançar muito mais”, declarou o secretário. 

Entre os serviços prestados está a emissão de CCUs, documento que dá aos agricultores a posse provisória do imóvel e garante o acesso aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do Governo Federal.

Também estão previstas atividades de supervisão ocupacional em lotes do PNRA (Plano Nacional de Reforma Agrária, elaboração de relatórios, coleta de assinaturas, recepção e entrega de documentos e notificações, reuniões e a elaboração de projetos técnicos para acesso aos créditos produtivos.

Nos termos deste acordo de cooperação, assinado pelo prefeito Gilberto Garcia e o Superintendente Regional do INCRA em Mato Grosso do Sul, Humberto César Mota Maciel, coube a Prefeitura disponibilizar dois profissionais para atuar diretamente na prestação de serviços aos assentados e a cessão de locais para o atendimento ao público.

Esses técnicos receberam treinamento na unidade de Incra de MS no ano passado e já estão trabalhando em dois locais: na própria Semdi, situada no Paço Municipal de Nova Andradina, e na Sala de Cidadania, que funciona na sede da Subprefeitura, em Nova Casa Verde. A meta é atender cerca de 1790 famílias.

Quanto ao Incra, a sua função é orientar, acompanhar e fiscalizar a execução das atividades desempenhadas pelos servidores municipais. 

Entregas de CCUs

Após 30 dias em funcionamento, os servidores municipais já mostraram que podem fazer a diferença no atendimento aos assentados. Os três primeiros de Contratos de Concessão de Uso (CCUs) foram entregues nesta quarta-feira (13), na Escola Municipal Luiz Claudio Josué.

Em ato simbólico, o prefeito Gilberto Garcia e o secretário Hernandes Ortiz, fizeram a entrega da CCU a Maria Izabel André Dantas da Silva, do lote 188, Assentamento Teijin. Também foram beneficiados João Batista Gomes (lote 159) e Iracy Galdino de Fraca (lote 750).