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Solenidade de entrega de certificados de cadastramento das organizações da sociedade civil para associações de agricultores foi realizada nesta segunda (12)

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João Cláudio 

Em solenidade realizada no auditório do Paço Municipal na tarde desta segunda-feira (12), o prefeito Gilberto Garcia fez a entrega de certificados de cadastramento das organizações da sociedade civil (OSC) de Nova Andradina que estão aptas a celebrarem parcerias com o poder público municipal.

Este ato do cadastramento é o que preceitua a lei federal 13.019 de 31 de julho de 2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.

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João Cláudio

Para o prefeito Gilberto Garcia, o governo municipal reconhece e legitima a atuação das organizações sociais aptas a receberem apoio do governo municipal por meio da disponibilização de novas tecnologias, capacitação e assistência técnica com a finalidade de fortalecer o setor e aumentar a produção agrícola nas pequenas propriedades rurais e assentamentos.

“Este credenciamento vai possibilitar dar continuidade aos acordos de cooperação que propiciam a destinação de máquinas e implementos agrícolas para o setor da agricultura familiar. Parabenizo a todas as associações que conseguiram regularizar a situação e poderão fomentar a atividade nas suas propriedades”, declarou o chefe do executivo municipal.

No Município de Nova Andradina, a referida Lei foi regulamentada pelo decreto 20174 de dezembro de 2017. Receberam os seus certificados de cadastramento neste ato, sete associações da agricultura familiar:

- Associação Agrovilia do Assentamento Teijin Fetagri,

- Associação Lagoa Azul do Projeto Assentamento Teijin Fetagri,

- Associação do Assentamento Santa Olga,

- Associação dos Hortifrutigranjeiros de Nova Andradina,

- Associação da Agricultura Familiar do Assentamento Teijin,

- Centro de Formação, Capacitação, Cultura, Estudo e Pesquisa dos Trabalhadores Eldorado dos Carajás – CEEATEC

- Associação dos Pequenos Produtores do Retiro do Frutuoso.

Além dos representantes legais das associações, estiveram presentes o vereador Airton Castro, secretário municipal Hernandes Ortiz e o presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural, Nelson Antonio de Oliveira.

Outras organizações da sociedade civil que tenham interesse em obter a certificação deverão requerer seu cadastramento junto à Prefeitura Municipal de Nova Andradina, no setor de Protocolo Geral, sito na avenida Antonio Joaquim de Moura Andrade, n° 541, das 7h às 11h e das 13h às 17h, por período indeterminado.