Através de acordo de cooperação técnica com Incra, a Prefeitura de Nova Andradina já beneficiou 1.067 agricultores assentados nas áreas de reforma agrária do município.

Trata-se do maior número de contratos de concessão de uso (CCUs) firmados na história do município, resultado esforço a administração do prefeito Gilberto Garcia de criar uma sala de atendimento exclusivo ao agricultor – a Sala de Cidadania – como o objetivo de encurtar a distância do agricultor a autarquia em Campo Grande e imprimir mais celeridade aos processos de obtenção de regularização de lotes junto ao Incra. 

As últimas sete entregas foram realizada na quinta-feira, dia 11, pelo prefeito Gilberto Garcia, secretário Hernandes Ortiz, vereador João Dan e Edgar Fonseca, responsável pelo atendimento aos agricultores. A primeira entrega foi feita na Sala de Cidadania. Já as demais CCUs, chegaram as mãos dos assentados através de uma visita das autoridades aos lotes dos proprietários beneficiados.

De acordo com o prefeito, o contrato de concessão de uso (CCU), espécie de título provisório, assegura aos assentados o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.

“A atuação da Sala de Cidadania abriu caminho para titulação de lotes em toda extensão rural de Nova Andradina. A mais expressiva parte dos beneficiados vive nos assentamentos Teijin, Casa Verde, São João e Santa Olga. É um trabalho que visa melhorar a vida do homem do campo e que, somente no último ano, já injetou mais de 40 milhões de reais na economia local, além de gerar emprego e renda para milhares de famílias”, comentou o prefeito Gilberto.

Para o secretário de meio ambiente e desenvolvimento integrado, Hernandes Ortiz, “fica claro o compromisso do governo municipal em garantir apoio às atividades produtivas desenvolvidas nos assentamentos”, declarou.

Além da regularização de lotes, a Sala de Cidadania também está apta a efetuar o requerimento do desbloqueio de CCUs de beneficiários que estavam vencidos e, em breve, irá beneficiar cerca de 300 mulheres por meio do Programa Fomento Mulher. 

O que é o CCU

O documento, gratuito, inegociável e concedido de forma individual ou coletiva, contém cláusulas resolutivas, estipulando os direitos e as obrigações das famílias.

Para terem assegurada a aquisição do título de domínio, é necessário o cumprimento de todos os itens constantes no CCU. O contrato não tem prazo determinado e a vigência chega ao final com a titulação definitiva.