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Última entrega foi realizada na quinta-feira, dia 11, na Sala de Cidadania, com a presença do prefeito Gilberto Garcia e do secretário Hernandes Ortiz

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João Cláudio 

Através de acordo de cooperação técnica com Incra, a Prefeitura de Nova Andradina já beneficiou 1.067 agricultores assentados nas áreas de reforma agrária do município.

Trata-se do maior número de contratos de concessão de uso (CCUs) firmados na história do município, resultado esforço a administração do prefeito Gilberto Garcia de criar uma sala de atendimento exclusivo ao agricultor – a Sala de Cidadania – como o objetivo de encurtar a distância do agricultor a autarquia em Campo Grande e imprimir mais celeridade aos processos de obtenção de regularização de lotes junto ao Incra. 

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João Cláudio

As últimas sete entregas foram realizada na quinta-feira, dia 11, pelo prefeito Gilberto Garcia, secretário Hernandes Ortiz, vereador João Dan e Edgar Fonseca, responsável pelo atendimento aos agricultores. A primeira entrega foi feita na Sala de Cidadania. Já as demais CCUs, chegaram as mãos dos assentados através de uma visita das autoridades aos lotes dos proprietários beneficiados.

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João Cláudio

De acordo com o prefeito, o contrato de concessão de uso (CCU), espécie de título provisório, assegura aos assentados o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.

“A atuação da Sala de Cidadania abriu caminho para titulação de lotes em toda extensão rural de Nova Andradina. A mais expressiva parte dos beneficiados vive nos assentamentos Teijin, Casa Verde, São João e Santa Olga. É um trabalho que visa melhorar a vida do homem do campo e que, somente no último ano, já injetou mais de 40 milhões de reais na economia local, além de gerar emprego e renda para milhares de famílias”, comentou o prefeito Gilberto.

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João Cláudio

Para o secretário de meio ambiente e desenvolvimento integrado, Hernandes Ortiz, “fica claro o compromisso do governo municipal em garantir apoio às atividades produtivas desenvolvidas nos assentamentos”, declarou.

Além da regularização de lotes, a Sala de Cidadania também está apta a efetuar o requerimento do desbloqueio de CCUs de beneficiários que estavam vencidos e, em breve, irá beneficiar cerca de 300 mulheres por meio do Programa Fomento Mulher. 

O que é o CCU

O documento, gratuito, inegociável e concedido de forma individual ou coletiva, contém cláusulas resolutivas, estipulando os direitos e as obrigações das famílias.

Para terem assegurada a aquisição do título de domínio, é necessário o cumprimento de todos os itens constantes no CCU. O contrato não tem prazo determinado e a vigência chega ao final com a titulação definitiva.