Com anuência da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte (SEMEC) e da Fundação Nova Andradinense de Cultura (FUNAC), o Comitê Técnico Gestor e Fiscalizador da Lei Aldir Blanc aprovou 12 requerimentos de subsídios de espaços e micro e pequenas empresas culturais e 24 propostas de artistas e produtores culturais da cidade inscritos através de edital.

No total, Nova Andradina recebeu R$ 404.666,80 para ser disponibilizado conforme a lei. Para o subsídio foram destinados R$ 126 mil, e de acordo com o decreto municipal os espaços e micro e pequenas empresas deveriam se enquadrar nas especificações da Lei e requerer o subsídio, foram atendidos 12 no total.

Conforme prevê o edital o valor de R$ 278.666,80 foi destinado para atender as propostas inscritas, no total foram inscritas e aprovadas 24 propostas, sendo apenas duas indeferidas, por terem sido entregues fora do prazo estipulado.

Todos os contemplados receberam o repasse no mês de dezembro de 2020. Agora, o Comitê e o município de Nova Andradina aguardam as orientações dos órgãos competentes para iniciar a fase de prestação de contas dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc.

Segundo informações da diretora presidente da FUNAC, Ana Lucia Ferreira Vasconcellos, cerca de 150 pessoas, entre artistas e agentes culturais foram contemplados para desenvolver projetos nas mais diversas áreas; entre elas música, dança, teatro, artes visuais, artesanato, literatura e cultura afro-brasileira. “Foi uma ajuda importante para amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira dos nossos artistas ou agentes culturais, que perderam ou tiveram sua renda reduzida nos últimos meses”.

Lei Aldir Blanc

A Lei 14.017/2020, foi sancionada no dia 29 de junho de 2020 e publicada em 30 de junho no Diário Oficial da União, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de março de 2020, foi regulamentada pelo Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020. Leva este nome em homenagem ao cronista e compositor brasileiro Aldir Blanc, morto em 2020 vítima da COVID-19.

Estabelece o repasse de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios.

O município de Nova Andradina recebeu R$ 404.666,80 para ser disponibilizado, conforme a legislação. Para atender as especificações da referida lei, a Fundação Nova Andradinense de Cultura (FUNAC) criou uma plataforma para inscrição dos artistas, produtores culturais e de espaços culturais, fazendo assim um mapeamento, de posse desses cadastros juntamente com o Conselho Municipal de Políticas Culturais criou o Comitê Técnico Gestor e Fiscalizador da Lei Aldir Blanc para implementar as ações prescritas na lei, podendo ser:

Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por conta da pandemia (Inciso II)

Realização de ações de incentivo à produção cultural, editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções áudio visuais, de manifestações culturais, bem como para realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais (Inciso III)

Em se tratando de um repasse Federal, a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte juntamente com a Fundação Nova Andradinense de Cultura / FUNAC executou as ações conforme instrução do Ministério do Turismo, o qual fez o repasse no dia 07 de outubro de 2020, depois que o município foi cadastrado na Plataforma Mais Brasil.