Você que vai construir, reformar ou ampliar, dirija-se à Prefeitura Municipal, diretamente ao Setor de Cadastro Imobiliário, na Divisão de Aprovação de Projetos, para que você obtenha gratuitamente todas as informações técnicas necessárias e execute a sua obra de acordo com as normas legais pela Legislação vigente.
De acordo com a legislação é proibido embarcar ou impedir o trânsito livre de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos. Evite aborrecimentos, não deixe sobre a calçada objetos que impeçam o livre trânsito de pedestres.
Você que vai locar, construir, ampliar ou reformar imóvel para empreender seus negócios, atente para a Legislação vigente, dirija-se ao Setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal, na Divisão de Aprovação de Projetos, e obtenha gratuitamente todas as informações técnicas necessárias, para executar sua obra de acordo com as normas legais em vigência.