A Carta de Serviços ao Usuário da Prefeitura do Município de Nova Andradina é uma ferramenta que facilita o acesso aos serviços públicos e aproxima a administração pública dos moradores do município, ao prezar pela transparência, pelo foco no cidadão e no controle social da administração pública.
Ela informa os serviços prestados pelo poder municipal, qual órgão é responsável por cada um deles e como eles podem ser acessados pelos cidadãos.
A Carta de Serviços ao Usuário é regulamentada pela lei federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e pelo Decreto Municipal nº 2.586 de 16 de julho de 2020.
Participe da construção da Carta de Serviços!
Para relatar falhas, problemas e dar a sua contribuição sobre como tornar a Carta de Serviços melhor, envie sua mensagem para ouvidoria@pmna.ms.gov.br;
Clique na Carta de Serviço abaixo que deseja ter acesso: