O Governo Municipal de Nova Andradina tem efetivado convênios com diversas entidades beneficentes de Nova Andradina, para repassar recursos provenientes do seu tesouro, do Estado e do Governo Federal, para que possam cumprir seus compromissos e cumprir suas atividades.         A Sociedade Benemérita Creche Shalon é uma das beneficiadas, e nesta sexta, 7, esteve em seu gabinete, a Presidente Cláudia Maria Resende Garcia, que recebeu das mãos do Prefeito Gilberto Garcia, após a assinatura, uma cópia do documento que sacramenta as disposições para o repasse dos recursos, para aplicação em ações consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, observado o disposto nos artigos 70 e 71 da Lei Federal nº 9.394 de 1996, e de acordo com o Plano de Trabalho que integra este instrumento, independente de transição.         O referido convênio é regido especialmente pelas disposições contidas na Lei Federal n° 9.394 de 20/dezembro/1996 e alterações posteriores, Lei Federal nº 11.494 de 20/junho/2007 que regulamenta o FUNDEB, Portaria Ministerial nº 221 de 10/março/2009, Lei Federal nº 8. 666 de 21/junho/1993 e alterações posteriores no que couber, Decreto Municipal nº 842 de 19/dezembro/2008, atendendo as deliberações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (Semec). O Termo de Convênio tem por objeto o estabelecimento de parceria com a finalidade de ceder pessoal (integrantes do administrativo e magistério da educação básica da rede municipal de ensino), cujo valor total dos salários mais encargos destes, perfazem o montante de R$ 81.626,88 (oitenta e um mil seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos), sendo repassado ainda a transferência de recursos no montante de R$ 74.881,56 (setenta e quatro mil e oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos), para aplicação em ações consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, observado o disposto nos artigos 70 e 71 da Lei Federal nº 9.394 de 1996, e de acordo com o Plano de Trabalho que integra este instrumento, independente de transição.          No ato, a Sra. Cláudia agradeceu ao Prefeito pela contribuição “sem a qual não seria possível continuar com as atividades da Creche Shalon”, disse ela.         Por sua vez, o Prefeito agradeceu aos integrantes da entidade, que “não medem esforços para promover o bem estar das crianças sob a sua tutela, e tem colaborado coma a sociedade novandradinense, para que os pais possam trabalhar e as crianças se desenvolverem saudáveis recebendo apoio e cuidados de todos os que integram a Creche Shalon”, frisou o Prefeito, ao entregar o cheque referente à parcela. O restante será dividido em outras parcelas que vão até dezembro de 2010.