Ao completar dois anos de criação da Lei 11.738, está constatado que a grande maioria dos Estados brasileiros – e claro – dos municípios, não pode adotar o piso salarial para os professores, estabelecido pelo diploma legal.         A não efetivação deste piso se deve, entre outros motivos, à falta de recursos governamentais, e o STF ainda não julgou o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei, proposta por alguns estados. Pela lei, o piso de R$ 950,00 é devido aos que iniciam a carreira, por quarenta horas de trabalho, e ainda exige a destinação de um terço da carga horária para atividades fora da sala de aula. Este piso, de acordo com a norma, deveria ser efetivada a partir de 2009, e afirma que nenhum professor da rede pública poderia ganhar menos que o valor de referência, que hoje, com a diferença, passou para R$ 1.024,67.         Entendem os técnicos em Educação, que a correta aplicação do piso, está diretamente relacionada com a valorização da carreira do Professor. Afirmam que o salário exerce grande influência no aumento do rendimento dos trabalhadores em Educação, e consequentemente, na melhora do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).         O Prefeito Gilberto Garcia, preocupado em dotar o Município, do ensino da melhor qualidade, estabeleceu, ainda em 2009, que todos os procedimentos fossem efetivados, visando oferecer aos profissionais que atuam na Educação Municipal, as condições para um trabalho sério, efetivo e voltado para a formação de cidadãos conscientes.Incluiu aí, um aumento salarial que ultrapassou o índice de 32% para a categoria. “A Educação é o melhor meio de promover a inclusão social e vamos trabalhar consistentemente, para que Nova Andradina amplie as oportunidades para jovens e crianças, através de um ensino da melhor qualidade”, disse ele, ao assumir a Prefeitura no ano passado. E assim está sendo. Ações como as que promovem a capacitação continuada dos professores, orientação e cursos de capacitação, melhoria das condições de trabalho, com a inclusão digital em todas as unidades, mobiliário, equipamentos, materiais didático e escolar, de forma a atender às necessidades do mundo globalizado, estão sendo estabelecidas. “Hoje todas as unidades estão dotadas e laboratório de informática, com Internet, quadras poliesportivas cobertas, salas de estudo amplas e bibliotecas, e ainda a adoção de programas que prevêem a disputa saudável dos alunos, com relação às disciplinas, como Língua Portuguesa e Matemática. Participações em projetos dentro e fora do Estado, promovem a melhoria do conhecimento.         A Rede Municipal é composta por nove escolas, 10 unidades de Educação Infantil, onde estão matriculados mais de 6.200 alunos, contando com 795 professores, diretores, adjuntos, coordenadores, funcionários. A Merenda Escolar de qualidade, inclui produtos hortifrutigranjeiros, que são produzidos na cidade, com a qualidade essencial para promover mais saúde aos alunos. O transporte escolar conta ônibus e vãs, que percorrem diariamente praticamente 10 mil km/dia, incluindo alunos com dificuldades especiais. Em média, são transportados 1.630 alunos da zona rural para as unidades escolares, incluindo as escolas estaduais e particulares.         A Coordenação Pedagógica, o Núcleo de Educação Especial, o Núcleo de Inspeção Escolar, O Conselho Municipal de Educação, o Protocolo e a Direção Geral são órgãos de apoio para uma Educação que se consolida como uma das melhores do Estado.         Há a participação dos pais e da sociedade, através das Associações de Pais e Mestres e tudo isto junto, forma um conjunto eficiente que conquistou, recentemente, aumentos do IDEB-Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que alcançaram até 71,4% além da meta prevista para o ano de 2009, atingindo os índices previstos para 2011, em todas as unidades escolares.         Ainda de acordo com o Prefeito, o salário dos professores complementa estas ações, “mas, o que mais valoriza o Professor, o profissional da Educação, é a forma respeitosa de ser tratado, é proporcionar-lhe meios efetivos de um bom trabalho. Fizemos a complementação salarial, apoiados pela Câmara, porque entendemos que, ao entregar ao professor, a tarefa de orientar nossos filhos e filhas, também lhes devemos correspondência de direitos”, afirmou ele.         Para estabelecer um comparativo, a Secretaria Municipal de Educação, que tem à sua frente o Professor Luiz Carlos Sampaio, coadjuvado pela Diretora Geral Professora Nair Lorencini Russo, informa que o menor salário pago aos professores da Rede Municipal, é de R$ 1.200,00 para os iniciantes na carreira, em de Nível I-classe A (com Licenciatura Plena), alcançando até R$ 1.560,00 para os de Nível III-classe A (com Mestrado). Mas estes mesmos níveis, na classe I, recebem salários de R$ 1.772,94 (Nível I) e de R$ 2.304,83 (Nível III). É preciso ressaltar, no entanto, que este valor é para a carga horária de 20 horas, quando o piso nacional está estabelecido em R$ 1024,67 para 40 horas semanais.         Estes números comprovam a eficácia do Programa de Valorização do Professor, que conta ainda com o Estatuto do Magistério, que lhes garante benefícios específicos, e ainda os que são destinados a todos os demais servidores municipais. Vale lembrar que, ainda no ano passado, o Prefeito destinou 56 terrenos para os professores construírem suas casas próprias, e que nos próximos dias, outros serão beneficiados pelo Programa “Casa para Todos”. Estes terrenos estão localizados em local privilegiado, que já se consolida como um dos melhores núcleos habitacionais da cidade.         Ainda falando em salários os especialistas em Educação também são privilegiados. Os vencimentos variam também de acordo com os níveis, e as classes, iniciando-se com R$2.600,00 (nível I-classe A) e R$ 3.640,00 (nível III-classe A). Mas há os de nível I classe I, que percebem R$ 3.841,00 e os da classe I nível III que percebem R$ 5.377,00.         Para a Professora Nair, “os salários são realmente importantes, mas o que mais conta é o entusiasmo e a dedicação dos nossos professores e funcionários, que estão totalmente comprometidos com o projeto do Prefeito Gilberto Garcia, que priorizou de modo muito especial a Educação no Município, e hoje estamos colhendo os frutos”, afirma ela.         “Estamos felizes com os resultados, mas não podemos dormir sobre os louros. Estamos tratando da felicidade e do futuro das próximas gerações e por isso, vamos continuar avançando, trabalhando com afinco, seriedade e dedicação, para que, no próximo ano, estejamos ainda mais próximos da meta proposta pelo MEC, para o ano de 2021, que é de atingir a nota 6, em todas as escolas”, finalizou Gilberto Garcia.