Please ensure Javascript is enabled for purposes of Acessibilidade

          A engenheira agrônoma e gestora ambiental Cornélia Nagel e o engenheiro ambiental Marcos Affonso, ambos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado (Semdi), estiveram nos dias 13 e 14 de setembro em Campo Grande, participando da 1ª Audiência Pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos da Região Centro Oeste, organizada pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (Semac).          Este evento teve a finalidade de contar com as colaborações dos segmentos que atuam com a questão de resíduos em seus municípios para compor o documento que definirá diretrizes, estratégias e metas para fazer a gestão do lixo. Os participantes foram divididos em grupos por tema para apresentarem suas propostas, sendo discutidos os assuntos resíduos sólidos urbanos e inclusão de catadores de materiais recicláveis, resíduos de serviços de saúde, portos, aeroportos e terminais rodoviários, resíduos industriais, resíduos de mineração, resíduos agrosilvopastoris, e resíduos da construção e demolição.            A questão do lixo se tornou uma prioridade nas políticas públicas do Governo Federal, após a aprovação da Lei Federal nº 12.305 de 02/08/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Decreto Federal nº 7.404 de 23/012/2010, que regulamenta a lei. Estas novas normas estabelecem a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, trazendo a toda a sociedade a responsabilidade de destinar corretamente o lixo gerado.          Esta audiência ainda teve a finalidade de informar os prazos que os Estados, Municípios e empresas terão para elaborarem seus Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, além do estabelecimento de estratégias, como a disponibilização de recursos federais para a capacitação e elaboração destes planos, assim como incentivos e isenções fiscais para a implantação de empreendimentos que façam o reaproveitamento de resíduos sólidos.          É importante a participação dos municípios neste processo, pois até agosto de 2012 terão que elaborar seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em que deve constar um levantamento da situação do lixo no município e estabelecer metas para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.