A Prefeitura Municipal de Nova Andradina, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, realizou audiência pública de prestação de contas do quadrimestre. A Audiência Pública foi realizada na tarde de sexta-feira (28), no Plenário Sidney Sanches da Câmara Municipal de Nova Andradina. A audiência foi presidida pelo secretário de Planejamento e Finanças, José Gilberto Garcia, que apresentou relatório completo sobre todas as contas da Prefeitura Municipal, como as receitas, despesas e aplicações do Fundeb. O balanço foi auditado pela empresa Consult, cumprindo as metas do parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a realização de audiências a cada quatro meses (maio, setembro e fevereiro). Participaram da audiência os secretários Maria Eugênia Bruno Andreassi (Cidadania e Assistência Social), Umberto Canesque (Administração), professores da Rede Municipal de Ensino, funcionários da Prefeitura Municipal e munícipes. De acordo com o secretário Gilberto Garcia, a prestação de contas é muito importante e atende a uma obrigação legal. Sem as contas rigorosamente em dia, o município não pode receber qualquer investimento ou recursos da União ou do Estado. Para receber convênios e recursos, o município precisa de 13 certidões negativas, que são emitidas pelo Ministério da Fazenda, através do Tesouro Nacional, como INSS, FGTS, prestação de contas, tributos, entre outras. Como estamos com nossas contas rigorosamente em dia, o município de Nova Andradina está apto a receber investimentos, recursos ou fazer financiamentos, analisa Gilberto. O município deve repassar no mínimo 8% dos recursos para a Câmara Municipal (duodécimo), investir o mínimo de 25% na educação e de 15% na saúde. Nova Andradina mais uma vez sai à frente e tem repassado mais do que a meta estabelecida. Cumprindo a determinação do prefeito Roberto Hashioka e com nossas contas sempre em dia, os repasses hoje são em torno de 20% a mais do que estabelecido por lei, destaca Gilberto.
Nova Andradina presta contas em Audiência Pública
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28/09/2007 às 17:41 • Atualizada em 18/11/2020 às 10:36