Foi realizada no dia 28 a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo tema foi Concretizar direitos humanos de crianças e adolescentes um investimento obrigatório. A criança não é uma criança porque é nova, é criança para tornar-se adulta. Um ser em formação, uma argila moldável, tudo deixa marcas em seu psiquismo; a infância é chave necessária para a compreensão dos períodos subseqüentes, é o elemento de transição entre o passado e o futuro. Mas criança é, acima de tudo, uma pessoa que possui direitos os quais não tem capacidade de exigir per si. A própria declaração universal dos direitos humanos, assinada em 10 de dezembro de 1948, por aprovação unânime de 48 estados, acrescenta, no seu preâmbulo, que a criança, por sua falta de maturidade física e mental, necessita de cuidados e proteção especiais, antes e depois do nascimento. Desta maneira, existem vários instrumentos de proteção para que essa argila moldável e silenciosa tenha voz, para ter uma forma que lhe permita um desenvolvimento satisfatório. A abertura da conferência de Nova Andradina contou com as presenças do Promotor de Direito da Infância e Juventude, Dr. Marcos Alex Vera, que palestrou sobre o tema; Concretizar os direitos humanos de crianças e adolescentes um investimento obrigatório; da Delegada e Jornalista, Dra. Vilma Fátima de Carvalho da Silva, que é Coordenadora Estadual das Medidas Sócio-educativas, a qual ministrou a palestra: Sistema nacional de atendimento sócio-educativo (sinase) como marco regulatório do atendimento sócio-educativo; dos Vereadores Adriano Palopoli, que representou o Poder Legislativo Municipal, João Lúcio Santolini 1º Vice-Presidente da Câmara e Célia Dan; da Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, que representou o Governo Municipal e da Psicóloga do Programa Sentinela, Solange Gomes, responsável pela palestra sobre Convivência familiar e comunitária, merco regulatório da política de proteção. A Presidenta do CMDCA, Sônia Rodrigues, abriu oficialmente à conferência saudando a todos os presentes e destacando os objetivos da mesma, realizada pelo sexto ano em Nova Andradina. Prestigiando a solenidade, o Sub-comandante do 8º BPM, Major QOPM Alves Neves; Edvânia Alves, Vice-Presidente da União das Associações de Moradores de Nova Andradina; Maria Irene Basso, Coordenadora dos CEIs Municipais; Rita Hashinokuty, Coordenadora Paroquial da Pastoral da Criança de Nova Andradina; Maison Figueiredo Batista, Diretor do IESNA; Izaura Cardoso, Presidenta da Associação de Moradores do Irman Ribeiro; Domitilha Ribeiro, Presidenta da Associação de Moradores do Horto Florestal; Simone Móbile, Presidenta do Sindicato dos Agentes de Saúde; diretores de Unidades de Ensino; professores e alunos das escolas das Redes Municipal/ Estadual de Ensino e Particular. Em sua fala, Maria Eugênia, destacou o trabalho do Governo Municipal de Nova Andradina, através de sua secretaria desenvolvendo e incentivando os programas sociais como PETI, Agente Jovem e Sentinela voltados a atender crianças e adolescentes, com ações que objetivam cumprir a convenção sobre os direitos da criança, que estabelece em seu primeiro dispositivo entender por criança todo ser humano menor de 18 anos, a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes. E destacou: como observamos, na convenção não há, como ocorre no estatuto, uma distinção do termo criança e adolescente, pois ambos são considerados como criança.
NOVA ANDRADINA REALIZA CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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28/06/2007 às 14:05 • Atualizada em 18/11/2020 às 10:34