O Governo do Estado de Mato Grosso Sul, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (SEMA), e do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (IMASUL), a Prefeitura Municipal de Nova Andradina e a Comissão Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema irão realizar nesta quinta-feira, dia 14 de abril, com início previsto para as 09 horas, uma reunião de mobilização para o cadastramento de entidades interessadas em integrar o referido Comitê de Bacia. A reunião será realizada em Nova Andradina, na sede do Senai, localizada na Avenida Ivinhema, 2042, contando com as presenças de representantes dos municípios de Anaurilândia, Angélica, Antonio João, Batayporã, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Ivinhema, Jateí, Juti, Laguna Carapã, Maracaju, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Ponta Porã, Rio Brilhante, Sidrolância, Taquarussu, e Vicentina. A criação do Comitê de Bacia do Rio Ivinhema foi realizada através da mobilização dos participantes do Polo de Desenvolvimento Sustentável da região de Nova Andradina, por se tratar de uma importante ferramenta para os seus membros, pois tem atribuição legal para discutir a situação dos mananciais e seus problemas socioambientais, de dialogar com todos os interessados na questão da água, definir a prioridade da aplicação dos recursos públicos, como a revitalização da bacia, aprovar os Planos de Bacia, e buscar solucionar, em primeira instância, os problemas e conflitos de interesse dos usos da água na bacia. Os Comitês de Bacia ainda propõem critérios de outorga de uso da água, levando em conta questões como a quantidade e qualidade da água dos rios que pode ser utilizada para diversos usos. Além disso, compete aos Comitês de Bacia, estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso da água, sugerindo os valores a serem cobrados. A instituição dos Comitês acontece nas maiores bacias hidrográficas do Estado, de acordo com as Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGAs), definidas no Plano Estadual de Recursos Hídricos.
Nova Andradina sedia reunião do Comitê de Bacia do Rio Ivinhema
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13/04/2011 às 09:42 • Atualizada em 18/11/2020 às 10:35