Mecanismo usado para controlar o comércio de anorexígenos e psicotrópicos, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos controlados (SNGPC) deve ser implantado nas drogarias de Mato Grosso do Sul até 26 de abril deste ano. Já o prazo estipulado para que as farmácias de manipulação se integrem ao sistema expirou em 27 de janeiro. Estabelecimentos que não se adequarem à norma podem pagar multa de até R$ 1,5 milhão, de acordo com a legislação federal. Existem em Mato Grosso do Sul aproximadamente 105 farmácias de manipulação e 700 drogarias, conforme estimativa do gestor estadual do sistema da Coordenadoria Estadual da Vigilância Sanitária, Adam Macedo Adami. Ele revela que os proprietários de estabelecimentos começaram a implantar o SNGPC, que começa a funcionar, em um primeiro momento em farmácias e drogarias privadas, e posteriormente, deverá abranger também hospitais e centros de saúde. A integração por meio do SNGPC está prevista na RDC 27. A nova regra permite o monitoramento do comércio de medicamentos anorexígenos e psicotrópicos em tempo real. Atualmente o controle é feito manualmente em livros, que são vistoriados quando o fiscal sanitário vai até a farmácia ou drogaria. Com a implantação do SNGPC, este controle será todo informatizado e transmitido periodicamente para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Quando a empresa se cadastrar no sistema é gerada uma senha provisória para o farmacêutico responsável técnico e assim que ele realizar o primeiro acesso para transferir os dados, deverá substituí-la por uma permanente. Esta senha é pessoal, secreta e intransferível. O uso indevido da senha eletrônica e os prejuízos decorrentes da eventual quebra de sigilo são de responsabilidade do farmacêutico. Todas as operações relacionadas a medicamentos de controle especial em intervalos máximos de sete dias devem ser enviadas, mesmo quando não ocorrer movimentação no estoque. Até as ausências e afastamentos do farmacêutico serão registradas no sistema, assim como em caso de baixa de responsabilidade técnica, que deverá ser informada ao SNGPC. A equipe da Vigilância Sanitária Municipal salienta que está à disposição das farmácias e drogarias para mais informações sobre o novo sistema, fornecendo as orientações necessárias para que essas empresas se adequem às normas.