A Prefeitura de Nova Andradina lançou na tarde de terça-feira, dia 15 de setembro, a Declaração Eletrônica de ISS Online, na antiga Câmara Municipal. O evento ocorreu com a presença do prefeito Gilberto Garcia, dos secretários municipais de Planejamento e Finanças, Walter Fernandes, de Administração, Umberto Canesque Filho, de Tecnologia da Informação e Comunicação e Inovação, José Carlos Paiva Souza, superintendente de Administração Tributária, Valter Valentin Pinto, do Delegado Regional do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescon/MS), Walter Aparecido Bernegozzi, do Analista de Sistema Diogo Munarin, e de representantes e funcionários da escrita fiscal de escritórios de contabilidade. Na oportunidade, o prefeito Gilberto Garcia fez a abertura da reunião, agradecendo a presença dos contadores. Gilberto Garcia disse que ainda que o lançamento da Declaração Eletrônica de ISSQN Online faz parte do projeto de reestruturação do Departamento de Tributação, iniciada por ele quando ainda era secretário municipal de Finanças. Na sequência, o prefeito Gilberto Garcia passou a palavra ao superintendente de Administração Tributária, Valter Valentin Pinto que informou que a partir de 15 de setembro, o novo sistema das operações contábeis e às transações comerciais (ISSQN) pelas empresas da cidade serão geradas e armazenadas eletronicamente, um avanço na modernização da administração tributária, que vai otimizar os trabalhos da Receita Municipal e facilitar o dia a dia de empresários e contadores. Com a instituição da Declaração Eletrônica de Serviços via internet, com a qual o contribuinte, de dentro dos escritórios, vai obter relatórios e consultar banco de dados com informações pertinentes a sua empresa, além de declarar e emitir guia do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças vai consolidar a receita própria com mais certeza dos serviços que foram prestados dentro do município e ainda, evitar deslocamento e despesas com a fiscalização, com um alcance mais amplo de gerar informações de interesse dos empresários e do fisco municipal. O sistema tributário eletrônico terá dois módulos, sendo um denominado DEC (Declaração Eletrônica do Contribuinte) e outro denominado DES (Declaração Eletrônica de Substituto Tributário), que acessada via internet e preenchida com os campos obrigatórios será gravado automaticamente no servidor com programa específico de controle de arrecadação do ISSQN. De acordo com o Decreto nº 590, de 31 de agosto de 2005, a Declaração Eletrônica será obrigatória por todas as empresas, entidades ou órgãos públicos, domiciliados no município, prestadores ou tomadores de serviços, passíveis ou não da tributação deste imposto. O programa pode ser acessado no endereço www.pmna.ms.gov.br. O superintendente de Administração Tributária, Valter Valentin Pinto, certifica que o sistema vai facilitar e agilizar o trabalho de contadores e de contribuintes, proporcionando economia de tempo e um leque de informações sempre à mão, via internet.