A Secretaria Municipal de Planejamentos e Finanças inicia nesta segunda-feira, dia 21 de setembro, a triagem para envio ao Fórum das certidões de dívida ativa referentes ao não-pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e da Contribuição de Melhoria (asfalto) dos exercícios de 2004 a 2008. Os contribuintes devem apressar seu comparecimento ao atendimento da Prefeitura Municipal e negociar seus débitos para evitar os transtornos da execução fiscal em juízo. São oferecidas três opções para a quitação dos débitos: à vista com desconto de 50% dos juros e multa de mora; parcelamento em até 12 vezes com desconto de 40% dos juros e multa de mora; ou em até 48 com desconto de 30% dos juros e multa de mora, sendo que o parcelamento acima de 12 vezes terá incorporação nas parcelas de juros de 1% ao mês, com parcela mínima de R$ 25,00. Se a dívida estiver ajuizada, antes de aderir ao parcelamento o contribuinte deve quitar junto ao Fórum às custas processuais. O alerta foi dado pelo secretário municipal de Planejamento e Finanças, Walter Fernandes. Segundo Walter Fernandes a previsão é de um lote de 538 certidões de contribuintes com débitos junto ao município que deverão ser ajuizado as ações. |Ainda é possível, mesmo ajuizados os débitos, que o contribuinte busque a composição junto à Prefeitura, evitando a penhora dos imóveis|, disse o secretário. Ele lembrou que no caso de ajuizamento, o contribuinte terá acrescido ao débito as despesas de honorários advocatícios. Daí a importância da negociação antes do ajuizamento que deverá acontecer no final de outubro.