O prefeito Gilberto Garcia participou na tarde de quinta-feira, dia 22 de outubro, da palestra sobre Previdência Social ministrada pelo advogado Dr. Ademir de Oliveira, da AconPREV (Consultoria Administrativa e Previdenciária Especializada), realizada na sede da antiga Câmara Municipal. Acompanharam a palestra os secretários municipais Luiz Carlos Sampaio (Educação, Cultura e Desporto), Elizabeth Sumiko Anami Nogueira (Infraestrutura), Maria Eugênia Bruno Andreassi (Cidadania e Assistência Social), Tito José (Tecnologia da Informação), Roberto Ginel (Serviços Públicos), Umberto Canesque Filho (Administração), Walter Fernandes (Planejamento e Finanças), Fábio Maurício Selhorst (Desenvolvimento Integrado), assessores jurídicos e servidores públicos municipais lotados em todas as secretarias da Prefeitura. O advogado Ademir de Oliveira afirmou que o Sistema Previdenciário Brasileiro possui três pilares, o Regime Geral de Previdência – o INSS, que se destina aos trabalhadores celetistas, isto é, os trabalhadores da iniciativa privada, o Regime Próprio de Previdência, que se destina aos servidores, não importa se da União, do Estado, do Distrito Federal ou dos municípios, que tem garantia diferenciada na Constituição dos benefícios, e o regime próprio, que vem para atender os benefícios dos servidores dentro daquilo que a Constituição assegura e garante. “A vantagem de se adequar ao regime de Previdência própria é que o servidor será beneficiado com todos os seus direitos no momento da aposentadoria”, analisa. Hoje, o Estado, que possui 78 municípios, existe 37 municípios com gestão instalada da Previdência própria, como Campo Grande, Bonito, Corumbá, Costa Rica, Aparecida do Taboado, Dourados, entre outros. Em fase de implantação, mais ou menos 13 municípios estão neste processo, que deve durar até o meio do ano de 2010, conforme Dr. Ademir. Segundo Dr. Ademir de Oliveira, o servidor precisa entender o que é regime próprio de Previdência, porque este sistema trará apenas benefícios aos servidores públicos. O prefeito Gilberto Garcia afirmou que a Prefeitura Municipal tem interesse em implantar este sistema de Previdência própria, e já estão sendo desenvolvidos estudos e trabalhos para que isto aconteça o quanto antes, visando beneficiar toda a categoria do funcionalismo público. “Estamos trabalhando para oferecer sempre o melhor aos nossos servidores, para que eles tenham uma aposentadoria tranquila, com todos os seus direitos garantidos”, conclui o prefeito.