Fiscal ambiental do Imasul esteve em Nova Andradina vistoriando reservas de preservação ambiental A fiscal ambiental do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Hercília Magalhães, esteve em Nova Andradina nos dias 14 e 15 de janeiro para realizar avaliação qualitativa do ICMS Ecológico das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), e também orientando quanto à criação de um Parque Municipal com recursos de compensação ambiental. Foram avaliadas duas RPPN’s, com acompanhamento da engenheira agrônoma Cornélia Nagel, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado (Semdi). Uma das RPPN visitadas foi a do Vale do Anhanduí, localizada na Fazenda Douradinho, na BR 267, km 137, com área de 979,43 hectares. A outra fica localizada na Fazenda Laranjal, na MS 134, km 20, com 475,05 hectares de área. O ICMS Ecológico tem representado um avanço na busca de um modelo de gestão ambiental compartilhada entre os Estados e municípios no Brasil, com reflexos objetivos em vários temas, em especial a conservação da biodiversidade, através da busca da conservação ambiental, materializada pelas unidades de conservação e outros espaços especialmente protegidos. Trata da utilização de uma possibilidade aberta pelo artigo 158 da Constituição Federal Brasileira que permite aos Estados definir em legislação específica, parte dos critérios para o repasse de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que os municípios tem direito. Em Nova Andradina, os repasses são em média de R$ 6 mil mensais do ICMS Ecológico, que tem representado um instrumento de compensação, mas acima de tudo “incentivo” e em alguns casos, como “contribuição” complementar à conservação ambiental. A criação do Parque Municipal na área urbana, no Bairro Campo Verde, pode trazer para o município mais incentivos, além de preservar um patrimônio natural. O prefeito Roberto Hashioka tem trabalhado para a implantação deste parque natural, visando além de preservar o meio ambiente, gerar renda e conquistar mais recursos dos repasses de ICMS Ecológico.