Após os avanços na regularização de imóveis em Nova Casa Verde, a Prefeitura de Nova Andradina iniciou o processo de regularização fundiária na modalidade de interesse social de 128 moradias do bairro Flávio Derzi, ocupado irregularmente há mais de duas décadas.
O trabalho é coordenado pelas equipes da Agência Municipal de Habitação (Agehnova), liderada pela diretora Márcia Lobo, e Seimfra, sob o comando de Júlio Cesar Castro Marques e Secretaria de Infraestrutura (Seimfra).
Todos os mutuários enquadrados na lei complementar nº 232, de 22 de abril de 2019, de autoria do poder executivo municipal, estão sendo convocados a comparecer na Agehnova para a regularização dos seus imóveis.
Segundo informações, a Seimfra já concluiu os trabalhos de engenharia, topografia e projetos para execução deste trabalho. Agora, a Agehnova começa a fazer o cadastramento das famílias para, posteriormente, efetuar a entrega das autorizações dos registros das matriculas individualizadas.
Maior Programa de Regularização Fundiária da história de Nova Andradina
O prefeito considera o programa de iniciativa do governo de Nova Andradina em parceria com a Agehab (Agência de Habitação do Mato Grosso do Sul), de grande relevância tanto na parte jurídica, quanto social. Segundo Gilberto, nunca houve uma mobilização dessa grandeza no setor fundiário no município.
“Trata-se do maior programa de regularização fundiária já realizado na história do município. Os moradores terão direito à escritura e o domínio de seus imóveis graças ao esforço de toda equipe técnica, que tem realizado um trabalho silencioso para garantir a regularização dos lotes e a entrega definitiva da documentação de propriedade às famílias”, declarou Gilberto Garcia.
A regularização proporciona segurança ao patrimônio dos moradores, uma vez que o registro protege o proprietário e garante a valorização do imóvel, além de viabilizar a possibilidade de financiamentos para construções ou na venda do imóvel.
Por outro lado, permite que o loteamento seja oficialmente integrado e cadastrado na Prefeitura, viabilizando as ações de planejamento urbano e implantação de infraestrutura para o desenvolvimento do bairro.