Neste ano de 2019, a Sejusp (Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Mato Grosso do Sul) registrou 21 casos de mulheres que foram mortas por seus companheiros ou ex-companheiros. Isso significa um aumento de 35% em relação ao mesmo período no ano passado.
O crescimento dessa estatística assusta e mobiliza poder público e a sociedade no enfrentamento e combate a violência doméstica e familiar com a realização de várias campanhas de conscientização e divulgação das políticas públicas desenvolvidas no município. Neste mês, as atenções estão voltadas ao “Agosto Lilás” e o Centro de Atendimento à Mulher (CAM) é uma das instituições parceiras nesta iniciativa.
O CAM presta o acolhimento e acompanhamento contínuo gratuito às mulheres vítimas de violência e foi criado com a missão de torna-las mulheres protagonistas dos seus direitos. Para isso, existe uma equipe multiprofissional formada por assistente social, psicóloga, pedagogas e educador social, que realizam palestras nas escolas, unidades de saúde, além de oferecer o suporte e os encaminhamentos que elas precisam.
Atualmente, o CAM presta assistência a 157 mulheres. A violência doméstica atinge as mulheres de qualquer classe social e escolaridade. Os dados ainda mostram que os principais tipos de violência acometidos são: violência física (83 casos), seguida da psicológica (70) e moral (21), além da violência patrimonial (7) e sexual (1).
O atendimento ocorre de forma espontânea ou por demandas de parceiros como a Delegacia da Mulher ou encaminhamentos pela rede de atendimento como CRAS, CREAS e defensoria pública.
Na análise da subsecretária Sonia Rodrigues, o resultado desse trabalho integrado é que os casos de feminicídio no município não acontecem com a mesma frequência do que em outras localidades. Nova Andradina é referência na prevenção e combate à violência doméstica e o CAM tem um papel fundamental neste processo.
“Primeiro é feita a triagem para avaliar como a violência se deu e se a vítima está disposta a seguir em frente contra o agressor. A partir deste depoimento, os profissionais montam um plano de ação para saber de que forma devemos intervir naquela situação de violência”, explica a assistente social, Sonia.
Já as abordagens da psicóloga e da assistente social têm o objetivo de ajudar no resgate da autoestima e no empoderamento dessa mulher, por meio de atividades como o Grupo Arte Terapia, que estimula a autonomia, e do encaminhamento a projetos sociais.
Medidas protetivas
As medidas protetivas são aplicadas após a denúncia de agressão feita pela vítima à Delegacia de Polícia Civil, cabendo ao juiz determinar a execução desse mecanismo em até 48 horas após o recebimento do pedido da vítima ou do Ministério Público.
Esse é um dos mecanismos criados através da Lei Maria da Penha para tentar prevenir a violência doméstica e familiar, assegurando que toda mulher consiga ter uma rotina tranquila, sem violência, preservando a saúde física e mental dela e também dos filhos, se for o caso.
Segundo dados do CAM, 138 mulheres tiveram medida protetiva expedida, sendo que dessas 47 foram revogadas e 81 estão em vigência. Esse número aumenta ano a ano.
De acordo com a Secretária Executiva de Políticas Públicas para a Mulher, Julliana Ortega, o aumento no número de medidas protetivas se deve à política de acolhimento e ao pronto atendimento à mulher vítima de violência doméstica. Para ela, a resposta imediata do judiciário a essa demanda contribuí para que a mulher busque ajuda, se sinta acolhida e tenha confiança de denunciar seu agressor.
“O nosso diferencial é realmente atender essas pessoas e acompanhá-las diariamente até conseguirem seguir em frente com uma nova vida, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate de sua cidadania”, explica a secretária Julliana Ortega.
Atendimento psicológico
Uma das principais dificuldades em casos que envolvem a violência contra a mulher é a de recuperar a autoestima da vítima. É uma responsabilidade e tanto para a psicóloga Camila Moreno Lima minimizar o trauma com um atendimento mais humanizado.
“Muitas vezes elas chegam com dificuldade de falar sobre o assunto, pois boa parte já sofreu vários episódios de violência doméstica. Porém, quando a mulher se sente acolhida, começa a ter mais confiança e se sentir à vontade para desabafar sobre o sofrimento”, falou a psicóloga.
Denunciar é fundamental
Em casos de denúncia de violência contra a mulher, o CAM fica localizado na Rua Santa Lucia, 1058, na área central. O contato pode ser realizado por telefone (67) 3441-7600.
A denúncia também pode ser realizada de forma anônima pelo Disque-Denúncia 100 ou ligando para o 190 da Polícia Militar.