Na manhã desta quarta-feira (28), um grande passo foi dado em direção à igualdade de gênero e à promoção da saúde menstrual com a implantação do projeto Dignidade Menstrual. A iniciativa, viabilizada por meio de Lei Municipal, é resultado da indicação dos vereadores Gabriela Delgado, Márcia Lobo, Cida Valdez, Wilson Almeida, Fábio Zanata e Josenildo Ceará, e busca assegurar o acesso a absorventes higiênicos para mulheres e pessoas menstruantes na cidade.

O projeto Dignidade Menstrual é fundamentado em legislações recentemente publicadas sobre o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A Lei Federal 14.214, datada de 06 de outubro de 2021, foi a responsável por instituir o referido programa em âmbito nacional. Já a Lei Municipal 1715, datada de 28 de dezembro de 2022, estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde.

Além disso, o Decreto Federal 11432, de 8 de março de 2023, regulamentou a lei federal, fornecendo diretrizes e orientações para sua implementação. Complementando o cenário legal, a Portaria Federal 729, de 13 de junho de 2023, detalhou os critérios para a distribuição dos absorventes, estabelecendo que o fornecimento ocorrerá nas unidades escolares mediante solicitação das pessoas que necessitam de forma pontual.

A prefeitura de Nova Andradina, por meio da Secretaria de Saúde, sensível às necessidades das mulheres e pessoas que menstruam da cidade, aderiu ao projeto Dignidade Menstrual e se comprometeu em disponibilizar absorventes higiênicos de forma gratuita nas unidades escolares e ESFs. Com a iniciativa, busca-se garantir a dignidade e o bem-estar dessas pessoas, combatendo a "pobreza menstrual" e contribuindo para a igualdade de oportunidades.

Para o prefeito Gilberto Garcia, o poder Legislativo foi de suma importância, criando a legislação competente, e que somada às forças do poder Executivo, irá beneficiar diversas pessoas. Segundo Gabriela Delgado, vereadora e uma das criadoras do PL, o acesso aos absorventes deve ser democrático e acessível: “É muito comum vermos a distribuição gratuita de preservativos em ESFs, escolas, entre outros lugares. Todavia, a menstruação não é optativa, mas é obrigatória às pessoas do sexo feminino. Ofertar absorventes não é somente uma questão de dignidade, mas de saúde pública”, relatou a vereadora.

O secretário de saúde, Hernandes Ortiz, parabenizou o trabalho da equipe da Saúde, além de citar os feitos da pasta no projeto: “A secretaria de Saúde adquiriu duzentos mil absorventes higiênicos, investindo mais de R$ 120 mil, com recursos da pasta. Até o momento, as unidades foram distribuídas às ESFs, e em seguida serão disponibilizadas nas escolas públicas municipais. Agradecemos a colaboração dos servidores envolvidos e a cooperação entre Prefeitura e Câmara”, encerrou Ortiz.